National Protocol to Assist Migrants in Situations of Vulnerability
Year of publication
2018
Specific thematic area
Migration
Sector of governance
Human Mobility
Type of human mobility
Migration
Characteristics of human mobility
Not available
Type of environmental driver
Disaster-related events, Generic references to climate
Local governance marker
Not Available
Sudden-onset/slow-onset
Both
Sub-region
South America
Region
South America
Macro-region
Americas
Relevant GCM objective
- GCM Objective 2 - Minimize adverse drivers
Child marker
A
Gender marker
A
Human rights marker
A
4.1 DEFINIÇÕES Migrante em situação de vulnerabilidade: migrante ou grupo de migrantes com a capacidade limitada de evitar, resistir, lidar ou recuperar-se do risco potencial ou da situação de violência, exploração e abuso a que são expostos ou que vivenciam no contexto migratório. Essa capacidade reduzida é o resultado da interação de fatores individuais, familiares, comunitários e estruturais.
Art. 4.1